Termos e Condições

Termos e Condições da The Family Door

Última Atualização: 27 de julho de 2026

1. Introdução

Estes Termos e Condições («Termos») regem o seu acesso e uso do website, plataforma digital, aplicações móveis e serviços da The Family Door (coletivamente, o «Serviço»), propriedade e operados por Friendly Chaos, Unipessoal Lda, NIPC 519118472 («nós», «nos» ou «nosso»). O Serviço fornece conteúdo educacional pré-natal e pós-parto, recursos de apoio parental e ferramentas de saúde digital.

Ao aceder ou utilizar a The Family Door, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se discordar de qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso Serviço.

2. Elegibilidade e Capacidade para Utilização dos Serviços

2.1. Destinatários dos Serviços:

2.1.1. A The Family Door destina-se a pessoas grávidas, mães, pais, futuros pais, representantes legais de menores, cuidadores e demais utilizadores que pretendam aceder aos serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados através da plataforma.

2.1.2. Os serviços disponibilizados poderão igualmente abranger informações e acompanhamento relacionados com recém-nascidos, bebés e crianças, nos termos da legislação aplicável.

2.2. Capacidade para Utilização da Plataforma

2.2.1. A utilização da plataforma pressupõe que o Utilizador possui capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável.

2.2.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula seguinte, os serviços disponibilizados pela The Family Door destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou à idade da maioridade legal aplicável no respetivo país de residência.

2.3. Utilização por Menores

2.3.1. Os menores de idade apenas poderão utilizar a plataforma através ou sob a supervisão dos respetivos pais, representantes legais ou tutores legalmente habilitados.

2.3.2. Os pais, representantes legais ou tutores que autorizem a utilização da plataforma por um menor assumem integral responsabilidade pela utilização efetuada em seu nome, incluindo pela exatidão das informações fornecidas e pelo cumprimento dos presentes Termos.

2.4. Declarações do Utilizador Ao aceder ou utilizar a plataforma, o Utilizador declara e garante que:

a) possui capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos nos termos da legislação aplicável; ou

b) atua na qualidade de pai, mãe, representante legal ou tutor de um menor e dispõe dos poderes necessários para autorizar a respetiva utilização da plataforma.

2.5. Informações Relativas a Menores Sempre que sejam inseridas informações relativas a menores, incluindo dados pessoais ou dados de saúde, o Utilizador declara que possui legitimidade para facultar tais informações e para consentir os tratamentos de dados que se revelem necessários à prestação dos serviços disponibilizados pela The Family Door.

3. Natureza dos Serviços:

3.1. - A The Family Door disponibiliza::

(a) Conteúdos Educativos e Informativos

• Artigos, vídeos, ferramentas, recursos parentais e material de ensino;

• Desenvolvido com contribuição de profissionais de saúde e bem-estar (parteiras, psicólogos, médicos, nutricionistas, doulas entre outros);

• Ferramentas informativas;

• Cursos e formações digitais;

• Não constitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico.

(b) Membership The Family Door

• Programa de acompanhamento contínuo durante a gravidez, pós-parto e parentalidade;

• Acompanhamento inclui consultas com Enfermeira Especialista em Saúde Materna e Obstétrica e Médica de Família assim como uma consulta por cada período de subscrição com nutricionista e doula;

• Acesso ilimitado aos conteúdos educativos “A Porta para a Parentalidade”

• Oferecemos ainda uma consulta com consultora de amamentação certificada pelo IBCLC para utilizar no período pós-parto.

(c) Serviços Clínicos

• Medicina Geral e Familiar;
• Enfermagem obstétrica;
• Nutrição;
• Psicologia;
• Psiquiatria;
• Consultoria de lactação;
• Demais especialidades.

(d) Serviços Complementares:

• Doulas;
• Apoio parental;
• Programas de bem-estar;
• Outros serviços disponibilizados na plataforma.

e) Plataforma Tecnológica

• Agendamento;
• Comunicação;
• Gestão de conteúdos;
• Gestão de conta do utilizador.

3.2. Modelo de Prestação dos Serviços

3.2.1. A The Family Door atua como entidade organizadora e prestadora de serviços disponibilizados através da sua plataforma e estrutura clínica, assegurando a disponibilização dos meios organizacionais, tecnológicos e administrativos necessários para à prestação dos serviços.

3.2.2. Salvo indicação expressa em contrário, todos os serviços disponibilizados pela The Family Door são prestados exclusivamente por meios digitais e telemáticos , através da plataforma, platafromas desmaterializadas (web app), videochamada ou outros canais digitais e telemáticos disponibilizados pela The Family Door.

3.2.3. A utilização da plataforma não pressupõe a prestação de serviços presenciais, em clínica, ao domicílio ou em qualquer outro local físico.

3.2.4. Qualquer alteração ao modelo de prestação dos serviços dependerá de comunicação própria e, quando necessário, de atualização dos presentes Termos.

3.3. Responsabilidade pelos serviços Disponibilizados

3.3.1. Conteúdos Educativos:

Os conteúdos educativos, informativos e formativos disponibilizados através da plataforma destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e não constituem aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição, tratamento ou substituição de acompanhamento clínico individualizado.

A The Family Door não garante que os conteúdos educativos sejam adequados às circunstâncias específicas de cada utilizador e não assume nenhum tipo de responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base nesses conteúdos pelo utilizador.

3.3.2. Responsabilidade da The Family Door

A The Family Door é responsável pela organização, disponibilização e funcionamento dos serviços disponibilizados através da sua plataforma e estrutura clínica, incluindo os respetivos meios tecnológicos, administrativos e operacionais necessários à prestação dos serviços.

A The Family Door compromete-se a adotar medidas razoáveis para assegurar a qualidade, segurança e conformidade legal dos serviços disponibilizados, incluindo a verificação das habilitações profissionais legalmente exigidas aos profissionais que integrem a plataforma.

3.3.3. Responsabilidade dos Profissionais de Saúde

Cada profissional de saúde mantém responsabilidade profissional própria e individual pelos atos clínicos, diagnósticos, avaliações, prescrições, resultados clínicos prestados, aconselhamento e recomendações profissionais e demais decisões técnicas praticadas no exercício da sua atividade profissional, nos termos da legislação aplicável e das respetivas regras deontológicas.

A intervenção de um profissional através da plataforma não transfere automaticamente para a The Family Door a responsabilidade individual decorrente da atuação técnica e clínica desse profissional.

3.3.4. Reclamações e Comunicações

As reclamações, pedidos de esclarecimento, sugestões ou outras comunicações relativas aos serviços disponibilizados através da plataforma poderão ser dirigidos à Friendly Chaos, Unipessoal Lda através dos canais de contacto disponibilizados, sem prejuízo da eventual responsabilidade profissional individual dos profissionais envolvidos quando aplicável.

3.3.5. Limitações Nada nos presentes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.

Em particular, a presente cláusula não exclui responsabilidade decorrente de:

a) Dolo ou fraude;

b) Negligência própria da The Family Door;

c) Incumprimento das obrigações legais aplicáveis à prestação dos serviços;

d) falha na verificação das habilitações profissionais legalmente exigidas;

e) qualquer outra responsabilidade que, nos termos da legislação portuguesa ou da União Europeia, não possa ser excluída ou limitada.

3.4. Consentimento Informado para Serviços Médicos:

3.4.1. Ao reservar uma consulta médica ou de qualquer outro profissional disponível na plataforma , o utilizador confirma que:

• Compreende a natureza do serviço profissional;

• Fornece informações de saúde precisas e completas ao profissional;

• Consulta o profissional sobre quaisquer dúvidas antes de seguir recomendações médicas;

• Aceita os termos específicos do serviço médico contratado;

3.4.2. O profissional de saúde pode recusar ou terminar uma consulta se considerar que é clinicamente inadequado ou fora do seu âmbito de prática.

Sugestão de redação:

3.4.2. O profissional de saúde poderá recusar iniciar, suspender ou terminar uma consulta sempre que, no seu juízo clínico, considere que:

a) a situação apresentada não é adequada ao serviço contratado;

b) a situação exige avaliação presencial, exames complementares, acompanhamento por outra especialidade ou encaminhamento para outra entidade prestadora de cuidados de saúde;

c) a situação se encontra fora do seu âmbito de competência profissional ou das condições clínicas adequadas à prestação do serviço por via remota;

d) existem sinais ou sintomas compatíveis com situação de urgência ou emergência médica.

3.4.3. Quando a consulta seja iniciada e o profissional proceda à avaliação da situação apresentada pelo Utilizador, a conclusão de que não existe indicação para intervenção adicional, tratamento específico ou acompanhamento naquele momento não confere, por si só, direito a reembolso, considerando-se o serviço prestado.

3.4.4. Quando a consulta não possa ser iniciada ou tenha de ser interrompida por inadequação clínica do serviço contratado, a The Family Door poderá, consoante as circunstâncias do caso concreto, indicar ao Utilizador o encaminhamento adequado, propor reagendamento com outro profissional ou especialidade, atribuir crédito para utilização futura ou avaliar eventual reembolso, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao Utilizador.

3.4.5. Sempre que a inadequação resulte de erro imputável à The Family Door, nomeadamente erro de agendamento, informação incorreta sobre o serviço ou encaminhamento inadequado pela própria plataforma, a The Family Door poderá assegurar o reagendamento adequado ou outra solução proporcional ao caso concreto, nos termos da legislação aplicável.

3.5. Emergências

3.5.1. Os serviços disponibilizados através da plataforma, incluindo o Membership, consultas por telemedicina, canais de comunicação com profissionais de saúde e demais funcionalidades disponibilizadas pela The Family Door, não constituem serviços de urgência ou emergência médica ou atendimento hospitalar.

3.5.2. Em caso de emergência, o utilizador deverá contactar imediatamente o 112 (número de emergência europeu) ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo

3.5.3. A utilização da plataforma não garante respostas imediatas por parte dos profissionais de saúde, nem substitui o recurso aos serviços de emergência, urgência hospitalar ou outros meios de assistência médica urgente quando clinicamente necessários.

4. Contas de Utilizador, Dados Pessoais e Proteção de Dados

4.1. Criação e Gestão de Conta

4.1.1. O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma poderá exigir a criação de uma conta de utilizador.

4.1.2. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas durante o processo de registo e durante toda a utilização da plataforma.

4.1.3. A The Family Door reserva-se o direito de solicitar a atualização ou confirmação dos dados fornecidos sempre que tal se revele necessário para a prestação adequada dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4.1.4. A criação de uma conta não garante o acesso a quaisquer serviços específicos, podendo determinados serviços estar sujeitos a requisitos adicionais, validação prévia ou contratação autónoma.

4.2. Segurança da Conta

4.2.1. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso associadas à sua conta, incluindo palavras-passe, códigos de autenticação e demais elementos de segurança.

4.2.2. O Utilizador compromete-se a adotar medidas razoáveis para proteger as suas credenciais contra acesso não autorizado por terceiros.

4.2.3. Qualquer utilização da conta realizada através das credenciais do Utilizador presume-se efetuada pelo próprio, salvo prova em contrário.

4.2.4. O Utilizador deverá comunicar imediatamente à The Family Door qualquer suspeita de acesso não autorizado, utilização indevida da conta ou incidente de segurança relacionado com as suas credenciais.

4.3. Tratamento de Dados Pessoais

4.3.1. A The Family Door trata dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a legislação portuguesa aplicável e demais normas aplicáveis em matéria de proteção de dados.

4.3.2. O tratamento de dados pessoais é efetuado apenas na medida necessária para:

a) disponibilização da plataforma e respetivas funcionalidades;

b) criação, gestão e segurança da conta de utilizador;

c) prestação dos serviços contratados, incluindo serviços de teleconsulta, comunicação com profissionais, acompanhamento clínico e disponibilização de conteúdos digitais;

d) receção, armazenamento e gestão de documentos, exames, relatórios ou outros elementos disponibilizados pelo Utilizador através da plataforma ;

e) cumprimento de obrigações legais, regulatórias, clínicas, fiscais e contratuais;

f) gestão da relação contratual com o Utilizador;

g) proteção da segurança, integridade e disponibilidade da plataforma, dos profissionais, dos utilizadores e dos dados tratados;

h) outras finalidades descritas na política de privacidade.

4.3.3. A prestação dos serviços poderá envolver a utilização de fornecedores tecnológicos, plataformas de telemedicina, sistemas de alojamento, ferramentas de comunicação, funcionalidades de apoio à documentação clínica e outros subcontratantes necessários ao funcionamento da plataforma, nos termos descritos na Política de Privacidade.

4.3.4. Sempre que aplicável, os dados serão alojados e tratados através de fornecedores localizados no Espaço Económico Europeu ou em países que assegurem um nível adequado de proteção, sem prejuízo das informações adicionais constantes da Política de Privacidade.

4.4. Dados de Saúde

4.4.1. Atendendo à natureza dos serviços disponibilizados, a The Family Door poderá proceder ao tratamento de dados relativos à saúde, incluindo informação clínica relacionada com gravidez, parto, pós-parto, amamentação, parentalidade, saúde da mulher, saúde infantil e demais informações necessárias à prestação dos serviços.

4.4.2. O Utilizador poderá, quando tal funcionalidade seja disponibilizada, carregar na plataforma exames complementares de diagnóstico, relatórios, resultados médicos, documentos clínicos, imagens, prescrições ou outros elementos relevantes para a prestação dos serviços.

4.4.3. Os dados de saúde constituem categorias especiais de dados pessoais e beneficiam de um nível reforçado de proteção nos termos da legislação aplicável.

4.4.4. O tratamento destes dados será efetuado apenas quando exista fundamento jurídico adequado, incluindo quando necessário para a prestação de cuidados de saúde, para cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento do titular dos dados quando exigido por lei.

4.4.5. O Utilizador compromete-se a não carregar documentos ou informações relativas a terceiros, salvo quando tenha legitimidade legal para o fazer, nomeadamente na qualidade de representante legal, titular das responsabilidades parentais ou mediante autorização válida.

4.5. Direitos dos Titulares dos Dados

4.5.1. Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer os seus direitos de:

a) acesso;

b) retificação;

c) apagamento;

d) limitação do tratamento;

e) portabilidade dos dados;

f) oposição ao tratamento;

g) retirada do consentimento, quando aplicável.

4.5.2. O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações legalmente previstas, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou relacionadas com a prestação de cuidados de saúde.

4.6. Conservação dos Dados

4.6.1. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos de conservação legalmente exigidos.

4.6.2. Os dados clínicos poderão ser conservados pelos períodos legalmente exigidos para documentação clínica e cumprimento de obrigações regulatórias aplicáveis ao setor da saúde.

4.6.3. Sempre que sejam utilizadas ferramentas tecnológicas de apoio à documentação ou elaboração de notas clínicas, os dados tratados para esse efeito deverão ser conservados apenas pelo período necessário à finalidade concreta que justificou o tratamento, nos termos descritos na Política de Privacidade.

4.7. Política de Privacidade

4.7.1. As informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo categorias de dados recolhidos, fundamentos jurídicos, períodos de conservação, destinatários dos dados, fornecedores tecnológicos, localização de alojamento, utilização de ferramentas de telemedicina, funcionalidades de apoio por inteligência artificial, medidas de segurança e exercício de direitos encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da The Family Door, que faz parte integrante dos presentes Termos.

4.7.2. Em caso de divergência entre os presentes Termos e a Política de Privacidade relativamente ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá a redação que assegure maior conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

4.8. Contacto para Questões de Proteção de Dados

4.8.1. Para quaisquer questões relacionadas com proteção de dados pessoais ou exercício de direitos enquanto titular dos dados, o Utilizador poderá contactar a The Family Door através do endereço eletrónico: hello@thefamilydoor.com.

4.8.2. O Utilizador poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou da autoridade de controlo competente do seu Estado-Membro de residência.

5. Conduta do Utilizador e Utilizações proibidas

5.1. Obrigações Gerais do Utilizador O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, adequada, responsável e em conformidade com os presentes Termos, a legislação aplicável, os direitos de terceiros e a natureza dos serviços disponibilizados pela The Family Door.

5.2. Utilizações Proibidas É expressamente proibido ao Utilizador:

a) utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, abusiva, enganosa, ofensiva ou prejudicial;

b) fornecer informações falsas, incompletas, inexatas, desatualizadas ou suscetíveis de comprometer a adequada prestação dos serviços, especialmente quando estejam em causa informações clínicas ou de saúde;

c) tentar aceder, consultar, copiar, alterar, interferir ou utilizar contas, dados pessoais, dados de saúde, comunicações ou informações pertencentes a outros utilizadores, profissionais ou terceiros;

d) partilhar credenciais de acesso, permitir a utilização da sua conta por terceiros ou utilizar credenciais de outra pessoa sem autorização;

e) reproduzir, copiar, gravar, descarregar, distribuir, republicar, transmitir, disponibilizar, vender, licenciar ou explorar comercialmente conteúdos, materiais, cursos, vídeos, documentos ou outros recursos da The Family Door sem autorização prévia e por escrito;

f) realizar scraping, crawling, data mining, extração automatizada de dados, engenharia reversa ou qualquer utilização automatizada não autorizada da plataforma;

g) interferir, danificar, sobrecarregar, comprometer ou perturbar o funcionamento da plataforma, dos seus servidores, sistemas, redes, mecanismos de segurança ou funcionalidades;

h) introduzir vírus, malware, código malicioso, programas automatizados ou quaisquer elementos suscetíveis de afetar a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma;

i) utilizar a plataforma para divulgar desinformação médica, alegações de saúde não verificadas, recomendações perigosas, conteúdos pseudocientíficos ou informações suscetíveis de causar risco à saúde de outros utilizadores;

j) utilizar os canais de comunicação da plataforma para assediar, intimidar, ameaçar, difamar, discriminar ou lesar outros utilizadores, profissionais, colaboradores ou terceiros;

k) utilizar os serviços da plataforma como substituto de serviços de urgência, emergência médica ou cuidados hospitalares quando estes sejam clinicamente necessários;

l) utilizar a plataforma de forma excessiva, abusiva ou incompatível com a finalidade normal dos serviços, incluindo através de contactos reiterados, infundados ou desproporcional que prejudiquem o funcionamento da plataforma ou a disponibilidade dos profissionais;

m) contornar limitações técnicas, regras de acesso, medidas de segurança, políticas de utilização ou mecanismos de pagamento implementados pela The Family Door;

n) utilizar a plataforma para fins comerciais próprios, angariação de clientes, publicidade, promoção de serviços concorrentes ou envio de comunicações não solicitadas, salvo autorização expressa e por escrito da The Family Door.

5.3. Consequências da Violação A violação desta cláusula poderá determinar, consoante a gravidade do caso:

a) advertência ao Utilizador;

b) limitação temporária de determinadas funcionalidades;

c) suspensão imediata da conta;

d) cessação do acesso à plataforma ou aos serviços contratados;

e) recusa de prestação de serviços futuros;

f) comunicação às autoridades competentes, quando aplicável;

g) exercício de quaisquer direitos legais da The Family Door, incluindo o direito de exigir indemnização por danos causados.

5.4. Medidas de proteção da Plataforma A The Family Door reserva-se o direito de adotar medidas técnicas, administrativas e jurídicas razoáveis para proteger a segurança, integridade, disponibilidade e utilização adequada da plataforma, dos seus conteúdos, dos profissionais, dos utilizadores e dos dados tratados.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Titularidade dos Direitos

6.1.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma The Family Door, incluindo o website, web application (web app), conteúdos digitais, cursos, materiais educativos, funcionalidades tecnológicas e demais elementos disponibilizados através dos serviços, pertencem à Friendly Chaos, Unipessoal Lda ou encontram-se devidamente licenciados a seu favor.

6.1.2. Estão abrangidos pela presente proteção, designadamente, mas sem limitação:

a) a marca "The Family Door", os respetivos logótipos, nomes comerciais, sinais distintivos, slogans, identidade visual e demais elementos de branding, registados ou em processo de registo perante as autoridades competentes;

b) a plataforma tecnológica, website, web app, interfaces gráficas, arquitetura de informação, funcionalidades, fluxos de navegação, bases de dados, software, código-fonte, código objeto e demais componentes tecnológicos;

c) os cursos digitais, programas educativos, vídeos, animações, webinars, gravações áudio, ilustrações, imagens, fotografias e demais conteúdos multimédia;

d) artigos, textos, e-books, fichas de apoio, apresentações, guias, documentos educativos, conteúdos clínicos, materiais formativos e demais conteúdos escritos;

e) metodologias de acompanhamento, programas de apoio à gravidez, parentalidade e pós-parto, estruturas de coordenação multidisciplinar, modelos de prestação de serviços, protocolos internos, fluxos de acompanhamento clínico e demais elementos distintivos desenvolvidos pela The Family Door;

f) quaisquer atualizações, melhorias, adaptações, desenvolvimentos, versões futuras ou trabalhos derivados dos elementos anteriormente identificados.

6.1.3. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador permanecem reservados à The Family Door e aos respetivos titulares.

6.2. Licença de Utilização

6.2.1. A The Family Door concede ao Utilizador uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para aceder e utilizar a plataforma e os respetivos conteúdos exclusivamente para fins pessoais, privados e não comerciais.

6.2.2. A presente licença não constitui qualquer cessão, transmissão ou renúncia a direitos de propriedade intelectual.

6.2.3. O acesso aos serviços, cursos digitais, conteúdos educativos ou materiais disponibilizados através da plataforma não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre os mesmos.

6.3. Restrições de Utilização

6.3.1. Sem autorização prévia e escrita da The Family Door, o Utilizador não poderá:

a) copiar, reproduzir, descarregar, gravar, arquivar, distribuir, transmitir, publicar, comunicar ao público ou disponibilizar quaisquer conteúdos da plataforma;

b) modificar, adaptar, traduzir, editar, criar obras derivadas ou utilizar conteúdos da plataforma para finalidades distintas das expressamente autorizadas;

c) remover, ocultar ou alterar avisos de copyright, marcas, logótipos, menções de autoria ou quaisquer outros elementos identificativos de propriedade intelectual;

d) utilizar os conteúdos da plataforma em atividades profissionais, comerciais, académicas ou formativas próprias ou de terceiros;

e) integrar conteúdos da plataforma em cursos, workshops, formações, programas de acompanhamento, serviços profissionais ou produtos comerciais;

f) reproduzir ou redistribuir cursos digitais, vídeos, aulas, webinars, materiais educativos ou quaisquer outros conteúdos disponibilizados pela The Family Door;

g) disponibilizar conteúdos da plataforma em websites, plataformas digitais, redes sociais, aplicações de mensagens, plataformas de partilha de ficheiros ou quaisquer outros meios de comunicação;

h) utilizar ferramentas automatizadas de scraping, crawling, data mining, indexação ou extração de conteúdos;

i) utilizar a marca The Family Door ou quaisquer sinais distintivos associados sem autorização prévia e escrita.

6.4. Cursos Digitais e Conteúdos Educativos

6.4.1. Os cursos digitais, programas educativos e demais conteúdos disponibilizados através da plataforma constituem obras protegidas por direitos de propriedade intelectual.

6.4.2. A aquisição de um curso digital ou conteúdo educativo confere exclusivamente ao Utilizador um direito pessoal de acesso e utilização, nos termos definidos pela The Family Door.

6.4.3. A aquisição de conteúdos digitais não implica:

a) aquisição de direitos de propriedade intelectual;

b) autorização para reprodução ou redistribuição;

c) autorização para utilização profissional ou comercial;

d) autorização para ministrar formação a terceiros com base nos conteúdos adquiridos;

e) autorização para criar conteúdos derivados ou concorrentes utilizando substancialmente os conteúdos disponibilizados.

6.4.4. Sempre que os conteúdos digitais sejam disponibilizados mediante pagamento individual, o Utilizador adquire exclusivamente um direito de acesso e utilização pessoal dos conteúdos adquiridos, não lhe sendo conferido qualquer direito de reprodução, distribuição, comunicação pública, comercialização, adaptação ou exploração económica dos mesmos.

6.5. Materiais Disponibilizados para Download

6.5.1. Sempre que a The Family Door disponibilize materiais para download, incluindo fichas, e-books, apresentações, documentos de apoio, checklists, guias ou outros recursos educativos, o Utilizador poderá utilizá-los exclusivamente para fins pessoais e privados.

6.5.2. Os materiais descarregados não poderão ser:

a) reproduzidos ou redistribuídos;

b) vendidos, cedidos ou disponibilizados a terceiros;

c) utilizados em atividades profissionais ou comerciais;

d) incorporados em cursos, formações ou programas próprios;

e) publicados em websites, plataformas digitais, redes sociais ou aplicações de mensagens.

6.5.3. A disponibilização de conteúdos para download não implica qualquer transferência da titularidade dos respetivos direitos de propriedade intelectual.

6.6. Conteúdos Publicados pelos Utilizadores

6.6.1. Caso a plataforma permita a publicação de comentários, testemunhos, avaliações, mensagens, imagens ou outros conteúdos por parte dos Utilizadores, estes mantêm a titularidade dos respetivos direitos de propriedade intelectual.

6.6.2. Ao disponibilizar conteúdos na plataforma, o Utilizador concede à The Family Door uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e válida durante o período necessário ao funcionamento dos serviços para armazenar, reproduzir, disponibilizar, comunicar e exibir tais conteúdos no contexto da operação da plataforma.

6.6.3. O Utilizador declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para disponibilizar os conteúdos publicados.

6.6.4. O Utilizador será exclusivamente responsável pelos conteúdos que disponibilize através da plataforma.

6.7. Conteúdos Produzidos por Profissionais

6.7.1. Os conteúdos produzidos por médicos, enfermeiros, nutricionistas, doulas, consultores de lactação, psicólogos ou quaisquer outros profissionais no âmbito da sua colaboração com a The Family Door estarão sujeitos aos respetivos contratos celebrados entre as partes.

6.7.2. Sempre que aplicável, os direitos de utilização, exploração, reprodução ou adaptação desses conteúdos serão regulados pelos instrumentos contratuais celebrados entre a The Family Door e os respetivos profissionais.

6.8. Proteção da Marca e dos Direitos da The Family Door

6.8.1. A The Family Door reserva-se o direito de adotar todas as medidas técnicas, administrativas e judiciais necessárias à proteção dos seus direitos de propriedade intelectual, incluindo a remoção de conteúdos ilícitos, suspensão de acessos, emissão de notificações de infração e exercício dos meios judiciais legalmente previstos.

6.8.2. Qualquer utilização não autorizada dos elementos protegidos pela presente cláusula poderá constituir infração dos direitos de propriedade intelectual da The Family Door e dar origem à responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal prevista na legislação aplicável.

6.9. Reserva de Direitos Nada nos presentes Termos deverá ser interpretado como atribuição ao Utilizador de qualquer direito, licença ou autorização relativamente aos elementos protegidos pela presente cláusula para além dos estritamente necessários à utilização normal da plataforma e dos serviços contratados.

7. Conteúdo, Disponibilidade dos Serviços e Limitação de Responsabilidade

7.1. Natureza e Atualização dos Conteúdos

7.1.1. A The Family Door procura disponibilizar conteúdos educativos, clínicos e informativos baseados em evidência científica e em boas práticas profissionais reconhecidas à data da sua publicação.

7.1.2. Contudo, a evolução constante do conhecimento científico, médico e tecnológico poderá tornar determinados conteúdos parcial ou totalmente desatualizados ao longo do tempo.

7.1.3. A The Family Door reserva-se o direito de atualizar, modificar, complementar, corrigir ou remover conteúdos, funcionalidades, programas educativos, cursos digitais ou serviços disponibilizados através da plataforma a qualquer momento e sem obrigação de aviso prévio.

7.2. Disponibilidade da Plataforma

7.2.1. A The Family Door envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e funcionamento regular da plataforma.

7.2.2. Não obstante, a plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em consequência de:

a) manutenção programada;

b) atualizações técnicas;

c) falhas de infraestruturas tecnológicas;

d) falhas de fornecedores terceiros;

e) incidentes de cibersegurança;

f) eventos de força maior;

g) circunstâncias fora do controlo razoável da The Family Door.

7.2.3. A The Family Door não garante que a plataforma funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou permanentemente disponível.

7.3. Limitação de Responsabilidade Relativa aos Conteúdos:

7.3.1. Os conteúdos educativos e informativos disponibilizados pela plataforma não substituem aconselhamento médico, diagnóstico clínico, tratamento, acompanhamento presencial ou qualquer outra avaliação profissional individualizada.

7.3.2. A The Family Door não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos educativos ou informativos disponibilizados através da plataforma.

7.4. Limitação Geral de Responsabilidade

7.4.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da The Family Door ficará limitada aos danos diretos comprovadamente resultantes de incumprimento das suas obrigações legais ou contratuais.

7.4.2. A The Family Door não será responsável por:

a) danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;

b) perda de receitas, lucros, oportunidades ou vantagens económicas;

c) interrupções temporárias da plataforma;

d) falhas de redes de telecomunicações ou internet;

e) utilização indevida da plataforma por parte dos utilizadores;

f) atos ou omissões imputáveis a terceiros fora do controlo da The Family Door.

7.4.3. As limitações e exclusões previstas na presente cláusula não se aplicam, em caso algum: (a) a danos causados à vida, à integridade física ou moral ou à saúde do Utilizador; (b) a danos resultantes de dolo ou culpa grave da The Family Door; (c) aos direitos que a legislação de proteção do consumidor confira imperativamente ao Utilizador; (d) à responsabilidade por incumprimento das obrigações legais aplicáveis à prestação de cuidados de saúde.

7.5. Limitações Legais

7.5.1. Nada nos presentes Termos deverá ser interpretado como exclusão, limitação ou renúncia a responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.

7.5.2. Em particular, as limitações de responsabilidade previstas nos presentes Termos não prejudicam quaisquer direitos legalmente reconhecidos aos Utilizadores nem afastam as responsabilidades que possam resultar do incumprimento de obrigações legais imperativas aplicáveis à prestação dos serviços disponibilizados pela The Family Door.

8. Serviços, Conteúdos e Fornecedores Terceiros

8.1. Serviços de Terceiros

A plataforma poderá disponibilizar ligações, integrações, referências, recomendações ou acesso a serviços, websites, aplicações, produtos ou conteúdos disponibilizados por terceiros.

8.2. Ausência de Controlo

A The Family Door não controla nem supervisiona permanentemente os conteúdos, políticas, práticas comerciais, medidas de segurança ou serviços disponibilizados por entidades terceiras.

8.3. Relações com Terceiros

8.3.1. Qualquer relação contratual estabelecida entre o Utilizador e terceiros ocorrerá exclusivamente entre essas partes.

8.3.2. A The Family Door não assume responsabilidade por:

a) produtos ou serviços fornecidos por terceiros;

b) conteúdos publicados por terceiros;

c) falhas de execução contratual de terceiros;

d) práticas de privacidade adotadas por terceiros.

8.4. Parceiros Clínicos

Sempre que a The Family Door encaminhe Utilizadores para clínicas, laboratórios, centros de imagiologia, hospitais ou outros parceiros externos, a prestação dos respetivos serviços ficará sujeita aos termos e condições das entidades responsáveis pela sua execução.

9. Inteligência Artificial e Ferramentas Automatizadas

9.1. Disponibilização de Ferramentas de IA

A The Family Door poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial, modelos algorítmicos, sistemas automatizados de apoio à informação ou outras ferramentas tecnológicas de assistência ao utilizador.

9.2. Finalidades Exclusivamente Informativa

As funcionalidades de inteligência artificial destinam-se exclusivamente a fins informativos, educativos e de apoio geral.

As respostas geradas não constituem:

a) diagnóstico médico;

b) prescrição médica;

c) tratamento;

d) aconselhamento clínico individualizado;

e) parecer profissional.

9.3. Possibilidade de Erros

O Utilizador reconhece que sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas incorretas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto concreto. Nesse sentido, a utilização de Inteligência Artificial não substitui a consulta com o profissional especializado.

9.4. Decisões Clínicas

Nenhuma decisão relativa à saúde e/ou bem-estar dos Utilizadores deverá ser tomada exclusivamente com base em respostas produzidas por sistemas automatizados.

9.5. Limitação de Responsabilidade

A utilização de ferramentas de inteligência artificial ocorre sob responsabilidade do Utilizador, sem prejuízo das obrigações legais imperativas aplicáveis à The Family Door.

10. Membership The Family Door

10.1. Natureza do Membership

10.1.1. O Membership The Family Door consiste numa subscrição de renovação periódica destinada ao acompanhamento durante a gravidez, pós-parto e parentalidade, disponibilizada através da plataforma The Family Door.

10.1.2. A subscrição é contratada com periodicidade trimestral, sendo renovada automaticamente por períodos sucessivos de três (3) meses, salvo cancelamento pelo Utilizador ou comunicação de não renovação pela The Family Door nos termos dos presentes Termos.

10.1.3. Durante cada período trimestral ativo, o Utilizador terá acesso aos serviços, conteúdos, recursos digitais, benefícios e funcionalidades incluídos no plano subscrito, conforme descrito na plataforma.

10.1.4. O Membership não constitui seguro de saúde, plano de saúde, serviço de urgência médica ou substituição do acompanhamento clínico presencial quando este seja clinicamente indicado.

10.2. Acesso aos Serviços Durante a Subscrição

10.2.1. Durante o período trimestral da subscrição, o Utilizador poderá beneficiar dos serviços e funcionalidades incluídos no plano contratado.

10.2.2. Sempre que a The Family Door utilize expressões como "acesso ilimitado", "contacto ilimitado" ou expressões equivalentes, tais expressões significam que, durante o período trimestral da subscrição, não existe um limite pré-definido do número de contactos ou interações abrangidos pelo Membership, sem prejuízo das condições previstas nos presentes Termos. .

10.2.3. O acesso aos serviços encontra-se sujeito à disponibilidade dos profissionais, horários de funcionamento, capacidade operacional da plataforma e natureza dos serviços disponibilizados.

10.2.4. O Membership não garante:

a) Resposta imediata;

b) Disponibilidade permanente dos profissionais;

c) Atendimento contínuo vinte e quatro horas;

d) Acesso simultâneo a todos os profissionais;

e) Prestações de serviços de urgência ou emergência médica.

10.2.5. A The Family Door poderá adotar medidas razoáveis de gestão operacional quando identifique utilizações abusivas, fraudulentas, manifestamente excessivas ou incompatíveis com a finalidade normal dos serviços disponibilizados.

10.2.6. As medidas previstas no número anterior terão caráter excecional e visam assegurar a qualidade, segurança e adequada disponibilidade dos serviços para todos os utilizadores.

10.3. Duração e Renovação

10.3.1. O Membership é contratado por períodos sucessivos de três (3) meses.

10.3.2. No final de cada período de três (3) meses, a subscrição será automaticamente renovada por novo período de igual duração, salvo se:

a) o Utilizador comunicar o cancelamento antes da data da renovação; ou

b) a The Family Door comunicar a sua decisão de não proceder à renovação nos termos dos presentes Termos.

10.3.3. A renovação implica a cobrança do valor aplicável ao novo período trimestral através do método de pagamento associado à conta do Utilizador.

10.3.4. O Utilizador poderá consultar a informação relativa à sua subscrição, incluindo datas de renovação e histórico de pagamentos, através da sua conta ou dos canais disponibilizados pela The Family Door.

10.3.5. A The Family Door enviará ao Utilizador, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data de cada renovação, um aviso por correio eletrónico indicando a data da renovação, o valor a cobrar e o modo de cancelamento da subscrição.

10.4. Cancelamento pelo Utilizador

10.4.1. O Utilizador poderá cancelar a renovação do Membership a qualquer momento através da plataforma da The Family Door.

10.4.2. O cancelamento produzirá efeitos apenas no final do período trimestral em curso, mantendo-se o acesso aos serviços e benefícios incluídos no Membership até essa data, excepto se o utilizador solicitar, por escrito, o cancelamento do serviço.

10.4.3. Salvo disposição legal imperativa em contrário, os valores pagos relativamente ao período trimestral já iniciado não são reembolsáveis.10.4.3. Sem prejuízo do disposto na cláusula 10.8. (Direito de Livre Resolução), o cancelamento da renovação não confere direito ao reembolso dos valores pagos relativamente ao período trimestral em curso, mantendo o Utilizador acesso aos serviços até ao respetivo termo.

10.4.3.1. O disposto no número anterior não prejudica o direito do Utilizador ao reembolso, total ou proporcional, nos casos previstos na lei, designadamente: (a) em caso de exercício do direito de livre resolução nos termos da cláusula 10.8., sendo devido apenas o valor proporcional aos serviços efetivamente prestados até à comunicação da resolução; (b) em caso de resolução do contrato com fundamento em incumprimento imputável à The Family Door; (c) nos demais casos em que a legislação de proteção do consumidor imperativamente o determine.

10.4.4. Em caso de perda gestacional, interrupção médica da gravidez, interrupção voluntária da gravidez ou outra situação clínica sensível que torne inadequada ou emocionalmente desajustada a continuação imediata do Membership, o Utilizador poderá contactar a The Family Door através do endereço hello@thefamilydoor.com para solicitar a análise da situação.

10.4.5. Nesses casos, a The Family Door poderá, de forma excecional e mediante análise casuística, propor um ou mais das seguintes soluções:

a) suspensão ou crédito do período remanescente do Membership para utilização futura, caso o Utilizador volte a engravidar;

b) atribuição de uma consulta de psicologia ou outro apoio adequado, nos termos definidos pela The Family Door;

c) cancelamento da renovação automática da subscrição;

d) reembolso total ou parcial dos valores pagos, quando tal seja considerado adequado pela The Family Door ou exigido pela legislação aplicável.

10.4.6. A atribuição de crédito, suspensão, consulta de apoio psicológico ou eventual reembolso dependerá da análise das circunstâncias concretas, incluindo a fase da subscrição, os serviços já utilizados, os conteúdos digitais já disponibilizados e os direitos legalmente aplicáveis ao Utilizador.

10.4.7. A política prevista nos números anteriores tem natureza excecional e não prejudica os direitos legalmente conferidos ao Utilizador pela legislação aplicável.

10.5. Alteração, Suspensão ou Descontinuação do Membership

10.5.1. A The Family Door reserva-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou descontinuar o programa Membership por razões operacionais, comerciais, técnicas, regulatórias ou estratégicas.

10.5.2. Sempre que possível, a The Family Door comunicará a sua decisão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data da renovação seguinte.

10.5.3. A eventual descontinuação do Membership não confere ao Utilizador qualquer direito à manutenção do serviço para períodos futuros nem qualquer direito a indemnização ou compensação, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

10.5.4. Em caso de descontinuação, o Utilizador manterá acesso aos serviços contratados até ao final do período trimestral já pago.

10.6. Alteração de Benefícios e Preços

10.6.1. A The Family Door poderá alterar os benefícios, funcionalidades, conteúdos ou características do Membership sempre que tal se revele necessário para a evolução, melhoria ou sustentabilidade dos serviços.

10.6.2. A The Family Door poderá igualmente alterar os preços aplicáveis às futuras renovações.

10.6.3. As alterações aplicáveis a períodos futuros serão comunicadas ao Utilizador com antecedência razoável.10.6.3. As alterações de preço aplicáveis a renovações futuras serão comunicadas ao Utilizador por correio eletrónico com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data da renovação em que devam produzir efeitos, não sendo aplicável qualquer alteração ao período trimestral em curso.

10.6.4. Caso não concorde com as alterações comunicadas, o Utilizador poderá cancelar a renovação da subscrição antes do início do período seguinte.

10.7. Suspensão ou Rescisão por Violação dos Termos

10.7.1. A The Family Door poderá suspender ou cessar imediatamente o acesso ao Membership em caso de:

a) violação dos presentes Termos;

b) utilização fraudulenta ou abusiva dos serviços;

c) incumprimento das obrigações de pagamento;

d) prestação de informações falsas ou enganosas;

e) comportamentos suscetíveis de comprometer a segurança da plataforma, dos profissionais ou de terceiros.

10.7.2. Sempre que a natureza da situação o permita, a suspensão será precedida de comunicação ao Utilizador.

10.8. Direito de Livre Resolução

10.8.1. Quando aplicável nos termos da legislação de defesa do consumidor, o Utilizador dispõe do direito de livre resolução do contrato celebrado à distância, podendo exercê-lo no prazo legalmente previsto.

10.8.2. Ao solicitar o início da prestação dos serviços durante o período legal de livre resolução, o Utilizador reconhece e aceita que, em caso de exercício desse direito após o início da prestação, a The Family Door poderá ter direito ao pagamento do valor proporcional aos serviços efetivamente prestados até à data da comunicação da resolução, nos termos da legislação aplicável.

10.8.3. Sempre que o Utilizador solicite acesso imediato a conteúdos digitais não fornecidos em suporte material e reconheça expressamente o início da respetiva disponibilização, poderão aplicar-se às limitações ao direito de livre resolução previstas na legislação aplicável.

10.8.4. O exercício do direito de livre resolução não prejudica quaisquer valores devidos relativamente a serviços já efetivamente prestados ou conteúdos digitais já disponibilizados, quando tal seja permitido por lei.

11. Alterações aos Termos e aos Serviços

11.1. Alterações aos Termos

11.1.1. A The Family Door reserva-se o direito de alterar, atualizar ou rever os presentes Termos sempre que tal se revele necessário em resultado de:

a) alterações legislativas ou regulatórias;

b) evolução dos serviços disponibilizados;

c) implementação de novas funcionalidades;

d) alterações operacionais, comerciais ou tecnológicas;

e) requisitos de segurança ou conformidade.

11.1.2. A versão mais recente dos Termos será disponibilizada através da plataforma e indicará a respetiva data de “última Atualização”

11.2. Comunicação das Alterações

11.2.1. Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes para os direitos ou obrigações dos Utilizadores, a The Family Door procurará comunicá-las através dos canais de contacto disponíveis, nomeadamente por correio eletrónico ou através da plataforma.

11.2.2. As alterações produzirão efeitos a partir da data indicada na versão atualizada dos Termos.

11.2.3. Incentivamos o utilizador a revisar estes Termos periodicamente.

11.3. Continuação da Utilização dos Serviços

11.3.1. A continuação da utilização da plataforma ou dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos Utilizadores.

11.3.2. Caso o Utilizador não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização dos serviços ou cancelar a sua subscrição nos termos aplicáveis.

11.4. Alteração aos Serviços A The Family Door poderá alterar, atualizar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos, programas educativos, serviços ou componentes da plataforma sempre que tal se revele necessário para a sua evolução, melhoria, sustentabilidade ou conformidade legal.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

12.1. Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

12.2. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis, quaisquer litígios emergentes da interpretação, execução ou validade dos presentes Termos serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

12.3. Consumidores Residentes noutros Estados-Membros

12.3.1. A escolha da lei portuguesa como lei aplicável aos presentes Termos não prejudica a aplicação de disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam legalmente aplicáveis nos termos da legislação da União Europeia.

12.3.2. Nada no presente número deverá ser interpretado como submissão dos presentes Termos a legislação estrangeira, mantendo-se a lei portuguesa como lei principal reguladora da relação contratual estabelecida entre as partes.

12.4. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, designadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais.

12.5. A The Family Door dispõe de Livro de Reclamações em formato electrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt, sendo as reclamações relativas à prestação de cuidados de saúde igualmente apreciadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

13. Informações da Entidade e Contactos

13.1. Os serviços disponibilizados através da plataforma The Family Door são prestados pela Friendly Chaos, Unipessoal Lda, entidade responsável pela exploração da marca The Family Door.

13.2. Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos, utilização da plataforma, proteção de dados, exercício de direitos ou demais assuntos relacionados com os serviços disponibilizados, os Utilizadores poderão contactar a The Family Door através dos seguintes meios:

Friendly Chaos, Unipessoal Lda

NIPC: 519118472

Sede: Avenida Chaby Pinheiro, Nº3, 4ºH, 2725-264 Mem-Martins, Lisboa, Portugal

Marca: The Family Door

Fundadora: Marta Wadsworth

Endereço eletrónico: hello@thefamilydoor.com

Website: www.thefamilydoor.com

13.3. Salvo disposição legal em contrário, quaisquer comunicações efetuadas pela The Family Door ao Utilizador poderão ser realizadas através do endereço de correio eletrónico associado à respetiva conta ou através da própria plataforma.